Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204637370A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo ...1457941204637370Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Privilégios CreditóriosA cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444126Direito TributárioAcerca da administração tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204464667Direito TributárioA cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anual e os respectivos valores arrecadados podem ser destinados a ações relacionadas à manutenção e ao d...Questão 457941204502605Direito TributárioAs autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda que o imóvel seja arrendado ou...Questão 457941204511068Direito TributárioO pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, pela prestação de serviços, estará sujeito à incidência, na ...Questão 457941204526360Direito TributárioAcerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrançaQuestão 457941204535596Direito TributárioSalvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro — deverá...Questão 457941204541154Direito TributárioÀ luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir. Taxa pela utilização de serviço público pode ter a me...Questão 457941204559050Direito TributárioAberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referent...Questão 457941204571441Direito TributárioA referida jurisprudência não afasta a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da sucessora.Questão 457941204623607Direito TributárioSuponha que a pessoa jurídica Alfa Alimentos Ltda. adquira o estabelecimento empresarial da Beta Indústria Alimentícia Ltda. Nessa situação, a adquire...