Em contratos públicos, a autoridade competente pode exigir garantia contratual, mas é o contratado que opta por uma das ...

Considerando o assunto tratado nos textos 6A4, assinale a opção correta acerca dos critérios de medição e de pagamento da contratação de TIC previstos...

O servidor não pode ser responsabilizado administrativamente por conduta em relação à qual tenha sido absolvido penalmente, em decisão judicial transi...

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a ...

Convalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos.

A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.

Ao contratar um serviço de solução de TI, a administração atrasou o pagamento de uma medição em 30 dias, por falta de disponibilidade orçamentária. Ne...

Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.

Com o princípio da celeridade busca-se simplificar os procedimentos licitatórios excessivamente rigorosos, bem como possibilitar que decisões, sempre ...

Os serviços públicos indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, tais como os serviços de defesa nacional, segurança ...

O princípio da razoabilidade é assegurado no processo administrativo por meio da adequação entre meios e fins e da vedação à imposição de obrigações, ...