O fornecedor de produtos alimentícios responde objetivamente pela reparação dos danos eventualmente causados aos consumi...

O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e o...

No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.

Quanto aos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

Diversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito Federal, buscando-se a reparação de determi...

De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas

A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código d...

Na hipótese de conflito entre norma prevista no CDC e outra lei ordinária, anterior ou posterior, prevalece a norma mais benéfica ao consumidor.

Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consu...

Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.

No âmbito da proteção do consumidor, a DP é competente para propor ação, visando compelir o poder público competente a proibir, em todo o território n...