O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.

A patente de invenção, se concedida, tem validade de vinte anos, a partir da data de depósito do pedido.

Uma patente garante a seu titular os direitos exclusivos de uso da invenção por período ilimitado de tempo, sendo válida apenas nos países nos quais t...

É possível registrar como marca

Considerando a teoria da personalização da sociedade empresária e a da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.I O inciden...

A respeito do direito cambiário, assinale a opção correta.

O procedimento foi correto, uma vez que, no caso de inexistência de arquivamento pelo período de dez anos consecutivos, considera-se a empresa inativa...

Segundo o Código Civil de 2002, para a autorização da desconsideração da personalidade jurídica, basta a falta de patrimônio da sociedade para solver ...

Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens a seguir.Para requerer pedido de autofalência, o devedor deverá apresentar, indispens...

Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que...

Segundo a doutrina, os primeiros casos de proteção de direitos datam da segunda metade do século XV, época em que surgiram os processos mecânicos de i...