O protesto da duplicata pode ser feito por simples indicações do credor, sendo dispensável a exibição do título ao cartó...

À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.

A incorporação é a operação pela qual se unem duas sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação.

A prorrogação do registro da marca somente poderá ser formalizada até o termo final da vigência do registro.

Os membros da entidade detentora do registro podem utilizar a marca coletiva, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regula...

Para requerer recuperação judicial, o devedor

Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.

A respeito das sociedades, assinale a opção correta.

Em uma sociedade anônima, o acionista é responsável somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de reg...