Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204638813Uma das distinções entre a função jurisdicional e a administrativa é identificada na imparcialidade do órgão estatal que...1457941204638813Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesUma das distinções entre a função jurisdicional e a administrativa é identificada na imparcialidade do órgão estatal que exerce a função jurisdicional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465081Direito AdministrativoOs aditivos não são admissíveis em contratos executados no regime de empreitada por preço global, tendo em vista a cláusula expressa de concordância d...Questão 457941204495864Direito AdministrativoOs estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem os municípios desapropriar bens dos estados ou da União.Questão 457941204532130Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética e as regras da legislação previdenciária vigente, julgue o item seguinte.A viúva e os dois filhos de Pedro farão...Questão 457941204533936Direito AdministrativoUma informação produzida em 2017 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022, conforme a Lei n.º 12.527/2011.Questão 457941204577619Direito AdministrativoAs entidades federais não participantes do sistema de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros entes da Federação, desd...Questão 457941204581346Direito AdministrativoA motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada...Questão 457941204595126Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do Estado por atos da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204620448Direito AdministrativoA autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, ...Questão 457941204656779Direito AdministrativoNÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta:Questão 457941204669110Direito AdministrativoA responsabilização pessoal do agente público da ANP por sua opinião técnica é legalmente vedada.