Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204639167Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pú...1457941204639167Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoTexto associadoAcerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471204Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação funcional das despesas, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas às quais elas estão diretamente relacionadas.Questão 457941204477734Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros e a...Questão 457941204490103Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de transferência voluntária, da União pa...Questão 457941204507370Orçamento e Finanças PúblicasNo exercício de 2022, conforme a legislação pertinente, o acompanhamento físico-financeiro dos programas de trabalho das unidades orçamentárias, assim...Questão 457941204557354Orçamento e Finanças PúblicasSerá automaticamente cancelada a despesa regularmente originada a partir de emissão de nota de empenho não inscrita pelo gestor competente em restos a...Questão 457941204562289Orçamento e Finanças PúblicasNa tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um deputado federal apresentou emenda propondo a criação de uma agência de fomento no Centro-Oeste, com...Questão 457941204616815Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas de transferências legais, como as transferências fundo a fundo referentes ao repasse do SUS, são os repasses feitos aos estados e municípi...Questão 457941204630502Orçamento e Finanças PúblicasAs decisões de investimento tendem a inserir-se em duas categorias gerais: decisões de triagem e decisões de preferência, referindo-se as primeiras à ...Questão 457941204631227Orçamento e Finanças PúblicasPara as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.Questão 457941204656929Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração do orçamento de um hospital, os honorários dos médicos são considerados investimento.