Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204639639No processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação só é permitida por motivo justo decorrente...1457941204639639Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das PropostasNo processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação só é permitida por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443561Direito AdministrativoAutarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei e integrante da administração pública indireta.Questão 457941204469951Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciári...Questão 457941204492620Direito AdministrativoCaso um agente público incorra em ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, seu herdeiro responderá subsidiariamente com todo o ...Questão 457941204541173Direito AdministrativoIndivíduo que possui licença para dirigir veículo automotor foi acometido por doença que o tornou incapacitado para conduzir o tipo de veículo para o ...Questão 457941204570323Direito AdministrativoTendo como referência a legislação aplicável ao regime de concessão e permissão de serviços públicos e às parcerias público-privadas, assinale a opção...Questão 457941204578570Direito AdministrativoQualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto ...Questão 457941204606648Direito AdministrativoOs ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.Questão 457941204618174Direito AdministrativoConsidere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à...Questão 457941204640864Direito AdministrativoCompete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desapropriação de imóvel rural, po...Questão 457941204642209Direito AdministrativoNo processo de gestão de determinado órgão da administração pública, existem tarefas indelegáveis e as modalidades de contratação são reguladas pelos ...