Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204639902A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências p...1457941204639902Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisA adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453346Direito Processual PenalA restrição ou a suspensão do direito de visitas do agressor aos dependentes menores podem ser determinadas como medidas protetivas de urgência, indep...Questão 457941204460992Direito Processual PenalO juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos au...Questão 457941204470890Direito Processual PenalMesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.Questão 457941204505474Direito Processual PenalHaja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risc...Questão 457941204528334Direito Processual PenalA solicitação de laudo complementar por uma das partes litigantes só pode ocorrer em caso de não atendimento ao que foi inicialmente formulado por mei...Questão 457941204529405Direito Processual PenalDurante o inquérito policial, dada sua natureza administrativa e inquisitorial, não se garantem o contraditório e a ampla defesa, razão por que o advo...Questão 457941204552873Direito Processual PenalNo caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não inter...Questão 457941204613797Direito Processual PenalCaso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar...Questão 457941204636428Direito Processual PenalA nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finai...Questão 457941204653865Direito Processual PenalVigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas...