Na tentativa perfeita, ou tentativa propriamente dita, o agente não consegue praticar todos os atos executórios necessár...

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal c...

Considera-se crime omissivo próprio

Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito...

A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem.Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capa...

Conforme a teoria do perigo desprotegido, se, durante excursão, um professor permitir que seus alunos nadem em rio perigoso, apesar da existência de p...

Jerônimo não pode ser considerado reincidente.

Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus anteced...

A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmen...