Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204544734A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.1457941204544734Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Importunação Sexual | Estupro de VulnerávelA respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.APara a configuração do crime de estupro de vulnerável, é relevante, na avaliação da atipicidade da conduta, averiguar a existência de relacionamento amoroso entre a vítima e o agente.BO STJ pacificou o entendimento de que, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, eventual consentimento da vítima afasta a tipicidade do estupro de vulnerável.CEm regra, o crime de importunação sexual pode ter como agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da conduta e seu caráter de crime não subsidiário.DCaracteriza o crime de assédio sexual a conduta de médico ginecologista que, durante atendimento, pratica ato libidinoso contra paciente, aproveitando-se do consentimento dado por ela para a realização de exame ginecológico.EEm se tratando de crime de estupro em que a vítima seja maior de dezoito anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é pública incondicionada, ainda que não tenha ocorrido violência real na prática do crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506995Direito PenalA posse de maquinário, aparelho ou instrumento de fabricação de drogas destinadas ao consumo pessoal é conduta penalmente típica, embora não equiparad...Questão 457941204508531Direito PenalCom base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo...Questão 457941204518460Direito PenalOs atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204521756Direito PenalA tentativa imperfeita ocorre quando o agente, por fatores alheios a sua vontade, não esgota os meios de execução ao seu alcance, dentro daquilo que c...Questão 457941204527951Direito PenalConfigura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo para alteração do medidor...Questão 457941204574685Direito PenalCom relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941204596735Direito PenalConsiderando as teorias relativas ao tipo penal e os conceitos de crime doloso e crime culposo, assinale a opção correta.Questão 457941204606588Direito PenalO médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito...Questão 457941204625384Direito PenalAssinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de cominações legais.Questão 457941204670029Direito PenalNos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes ...