Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204642015Afasta-se a responsabilidade penal do servidor público que pratique fato previsto, na legislação, como contravenção pena...1457941204642015Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorAfasta-se a responsabilidade penal do servidor público que pratique fato previsto, na legislação, como contravenção penal, dada a baixa lesividade da conduta, subsistindo a responsabilidade civil e administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447067Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos hierárquico e disciplinar, julgue os próximos itens.A avocação de competência no âmbito da administração públic...Questão 457941204464117Direito AdministrativoConstitui violação à CF a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da aut...Questão 457941204502227Direito Administrativo34 Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contratação nas mesmas condi...Questão 457941204529184Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, os agentes públicos estão expressamente obrigados a velar pelo princípio da I eficiência.II legalidade.III moralidade.I...Questão 457941204534697Direito AdministrativoSomente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.Questão 457941204541412Direito Administrativocom a demissão de José, ocorreu a vacância do cargo público que ele ocupava, sendo possível, por interesse da administração, a redistribuição do cargo...Questão 457941204544958Direito AdministrativoEmbora a competência conferida aos agentes públicos seja irrenunciável, há situações específicas em que, conforme a conveniência, a lei permite que oc...Questão 457941204587528Direito AdministrativoA contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.Questão 457941204597609Direito AdministrativoCom base no vulto da obra, são justificáveis o tipo de licitação técnica e o preço para essa licitação.Questão 457941204991760Direito AdministrativoA possibilidade de o poder público alterar de forma unilateral as cláusulas de um contrato administrativo é um exemplo de cláusula exorbitante.