O poder de polícia permite que a administração pública puna internamente as infrações funcionais de seus servidores.

O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de p...

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.Denomina-se reintegração o retorno à atividade d...

Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.

Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por motivos ligados ao exercí...

Uma empresa construtora, contratada mediante regular processo licitatório pela administração pública para construir uma edificação, recebeu ordem de s...

Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final ...

Embora a revogação seja ato administrativo discricionário da administração, são insuscetíveis de revogação, entre outros, os atos vinculados, os que e...

Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.De acordo com o princípio da moralidade administrativa, o agente público deve atuar cumprind...

Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da Uni...

A aquisição de bens e serviços mediante registro de preços deve ser realizada por meio de tomada de preços ou convite, conforme o valor do bem ou serv...