Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204642887Julgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário.É vedado à União conceder moratória em caráter geral referente ...1457941204642887Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Moratória FiscalJulgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário.É vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463879Direito TributárioSerá inconstitucional lei municipal que instituir taxa sobre o exercício do poder de polícia consistente na fiscalização da ocupação e da permanência ...Questão 457941204484024Direito TributárioNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisp...Questão 457941204488113Direito TributárioAs pessoas jurídicas optantes pelo simples devem efetuar a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CLSS) por ocasião dos pagamentos que...Questão 457941204517546Direito TributárioMesmo que o contribuinte utilize de meios lícitos para fazer tal mudança, poderá haver aplicação da norma geral antielisiva nessa situação.Questão 457941204538260Direito TributárioEm relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.Questão 457941204546281Direito TributárioUm contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença...Questão 457941204593319Direito TributárioOs tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, são diferenciados em função do interesse social da pro...Questão 457941204594638Direito TributárioTratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento antecipado das custas com a realização do ato citatório.Questão 457941204620164Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).Deve ser e...Questão 457941204638877Direito TributárioJulgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços dis...