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Na contabilidade referente a um ente da administração pública federal, os valores retidos na fonte sobre serviços contratados de pessoas jurídicas, ta...

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como característica

A contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Complementar (LC) n.º 110/2001, p...

Caso o contribuinte faça tal mudança mediante meios lícitos, ela será considerada planejamento tributário ou elisão fiscal eficaz e regular.

Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar

Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.

A Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infr...

Assinale a opção correta com relação ao IPTU.

O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situaç...