Caso o contribuinte faça tal mudança mediante meios lícitos, ela será considerada planejamento tributário ou elisão fisc...

No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.

Os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitos ao desconto do...

Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por c...

Os tratados de direito tributário celebrados entre a União e os estados são considerados normas complementares e integram a legislação tributária.

A arrecadação de tributos incidentes sobre produtos comercializados do exterior é de competência do Ministério da Fazenda por intermédio da repartição...

A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim de gerar crédito tributário para co...

O ISSQN é um tributo de competência exclusiva dos municípios.

Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à s...

Nos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal, estadual ou municipal, deverá...