Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204505774A contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Com...1457941204505774Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisA contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Complementar (LC) n.º 110/2001, possui natureza jurídica deAcontribuição para a seguridade social, tendo por finalidade exclusiva e já exaurida a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.Bcontribuição social geral, tendo por finalidade exclusiva e já exaurida a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.Ccontribuição para a seguridade social, tendo por finalidade não exclusiva, embora já exaurida, a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.Dcontribuição social para a seguridade social, tendo por finalidade exclusiva, ainda não exaurida, a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.Econtribuição social geral, tendo por finalidade não exclusiva, embora já exaurida, a recomposição do FGTS, considerada a decisão do STF que determinou a reposição do poder aquisitivo dos saldos das contas do FGTS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454458Direito TributárioA moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204458609Direito TributárioIndepende de requisição o compartilhamento com a administração tributária, pelos entes integrantes da administração indireta, das bases de dados de na...Questão 457941204470912Direito TributárioEm uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrat...Questão 457941204508892Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.Questão 457941204528873Direito TributárioSão exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.Questão 457941204562915Direito TributárioEm matéria tributária, é facultado à lei ordináriaQuestão 457941204564273Direito TributárioA imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, do DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns do...Questão 457941204586099Direito TributárioDe acordo com a CF, compete aos municípios instituir impostos sobreQuestão 457941204596317Direito TributárioA Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.Questão 457941204661916Direito TributárioOs contribuintes são exclusivamente as pessoas físicas de direito privado.