Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204546281Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tr...1457941204546281Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação FiscalUm contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensaçãoAé regida pelas normas previstas no Código Civil.Bpoderá ocorrer mesmo que o valor devido ao particular for vincendo.Cpoderá ocorrer com créditos judiciais ainda não liquidados.Dé hipótese de exclusão do crédito tributário.Eamortizará primeiro os juros e depois o débito principal da obrigação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448901Direito TributárioÉ isenta do ITCMD a aquisição, por transmissão causa mortis, de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou legatário...Questão 457941204517756Direito TributárioNo caso de o crédito tributário estar suspenso, a autoridade administrativa pode realizar o seu respectivo lançamento, já que essa modalidade recai di...Questão 457941204519131Direito TributárioPara receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º...Questão 457941204527990Direito TributárioCom relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), julgue os itens seguintes.A ME ou a EPP que tenha sócios do...Questão 457941204535769Direito TributárioA declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de informações econômico-fiscais importa confissão de dívida, constituindo-se ...Questão 457941204545555Direito TributárioA majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua imp...Questão 457941204583942Direito TributárioO sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o prestador de serviços de telecomunicações nos r...Questão 457941204590737Direito TributárioNa modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à au...Questão 457941204594721Direito TributárioO pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária existente, incluindo-se a necessidade de registro contábil.Questão 457941204613112Direito TributárioCerta empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de o...