Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204517756No caso de o crédito tributário estar suspenso, a autoridade administrativa pode realizar o seu respectivo lançamento, j...1457941204517756Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalNo caso de o crédito tributário estar suspenso, a autoridade administrativa pode realizar o seu respectivo lançamento, já que essa modalidade recai diretamente sobre a exigibilidade deste, ficando vedado o ajuizamento da ação de execução fiscal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445371Direito TributárioEm 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um apartamento. Ante...Questão 457941204470741Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.Questão 457941204484030Direito TributárioA sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o curso da execução fiscal, depoi...Questão 457941204503716Direito TributárioO microempreendedor individual (MEI) tem autorização legal para, caso queira, aderir ao recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo ...Questão 457941204532102Direito TributárioA restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano afasta a incidência do imposto predial e ...Questão 457941204541182Direito TributárioOficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total...Questão 457941204584763Direito TributárioAssinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário.Questão 457941204596328Direito TributárioSe determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e ...Questão 457941204596465Direito TributárioA obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito ...Questão 457941204608965Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.