Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204644264Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser...1457941204644264Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério PúblicoCaso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446660Legislação do Ministério PúblicoConforme as disposições da Lei Complementar estadual n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da PGE/ESI pronunciar-se sobre qualquer ...Questão 457941204483289Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e s...Questão 457941204491088Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fi...Questão 457941204503999Legislação do Ministério PúblicoAcerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.Questão 457941204506282Legislação do Ministério PúblicoDevido ao princípio dos critérios de remuneração por esforço versus produto, o recebimento do item 2 do objeto não pode ser vinculado ao recebimento d...Questão 457941204506684Legislação do Ministério PúblicoJulgue os itens que se seguem, relativos ao Regimento Interno do CNMP.Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas...Questão 457941204508427Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subsequ...Questão 457941204534685Legislação do Ministério PúblicoDurante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.Questão 457941204627654Legislação do Ministério PúblicoA LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da institui...Questão 457941204652355Legislação do Ministério PúblicoA respeito da Lei Complementar n.º 3/1990, que dispõe acerca do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.