Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204644427A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao pr...1457941204644427Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Princípios do OrçamentoA previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449055Direito FinanceiroO principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorr...Questão 457941204469476Direito FinanceiroCaso o DF verifique, ao final de fevereiro de determinado ano, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado p...Questão 457941204469478Direito FinanceiroAo ser constituído precatório contra o DF, seu valor será considerado, de acordo com a LRF, dívida pública mobiliária.Questão 457941204472270Direito FinanceiroNo Brasil, de acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas de órgãos, autarquias, fundaçõ...Questão 457941204477485Direito FinanceiroA ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto orçamentário-fin...Questão 457941204504553Direito FinanceiroConsiderando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do S...Questão 457941204510745Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.Questão 457941204515706Direito FinanceiroA evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios deve ser apresentada no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204617480Direito FinanceiroAlém de emitir parecer sobre planos setoriais previstos na CF, cabe à comissão mista de que trata o texto examinar as contas apresentadas anualmente p...Questão 457941204631945Direito FinanceiroSupondo que, em janeiro de 2014, ano de realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, o governo federal verifique a necessidade de realizar uma ob...