Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204644433Para que determinada empresa estatal seja considerada dependente, é suficiente que haja previsão na LOA de que essa empr...1457941204644433Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalPara que determinada empresa estatal seja considerada dependente, é suficiente que haja previsão na LOA de que essa empresa receberá recursos diretamente do Tesouro Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454312Direito FinanceiroA dívida consolidada ou fundada corresponde ao total de obrigações assumidas por ente da Federação, para amortização em prazo superior a doze meses.Questão 457941204515625Direito FinanceiroO plano plurianual deve conter o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social c...Questão 457941204517576Direito FinanceiroOs precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade), portadores de doenças graves e pessoas com deficiênc...Questão 457941204531579Direito FinanceiroDe acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma receita corrente.Questão 457941204535285Direito FinanceiroDeterminado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional ...Questão 457941204594750Direito FinanceiroPara ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentária anual deve ser também compatível com o plano plurianual.Questão 457941204601333Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941204617481Direito FinanceiroA meta de superávit, mencionada no texto, deve constar da LDO, conforme determinação explícita da Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941204619783Direito FinanceiroAs operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômi...Questão 457941204623551Direito FinanceiroCompete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalizar as operações de crédito realizadas.