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A liquidação da despesa cria para o Estado a obrigação de pagamento independente de implemento de condição.
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue os itens subsequentes.Reduzir desigualdades inter-regi...
A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e nã...
Uma obrigação deve ser registrada concomitantemente com o empenho da despesa orçamentária correspondente.
Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de de...
O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na L...
O ingresso de recurso na conta única do tesouro ocorre quando há previsão e lançamento dos tributos e contribuições federais pelos contribuintes.
Considerando os princípios orçamentários no que se refere ao controle do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.A aplicação do princípio da universalid...
Por ser empresa estatal dependente, a Empresa Brasil de Comunicação integra o orçamento fiscal e de seguridade social.
Se, durante um convênio, não houver previsão de utilização, por período igual ou superior a trinta dias, de recurso oriundo do SEBRAE, esse recurso de...