Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204648475Assinale a opção correta em relação aos recursos cíveis e ao procedimento do mandado de segurança individual e coletivo.1457941204648475Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos Processuais | Mandado de Segurança em Processo CivilAssinale a opção correta em relação aos recursos cíveis e ao procedimento do mandado de segurança individual e coletivo.AA remessa necessária prevista no CPC tem natureza jurídica recursal, a ela se aplicando os princípios da teoria geral dos recursos cíveis.BÉ inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.CA fundamentação levantada pela parte para a demonstração da repercussão geral da questão constitucional debatida no recurso extraordinário vincula o STF, não podendo esse tribunal admiti-lo por fundamento diverso.DA gravidade do ato coator pode determinar o cabimento de mandado de segurança contra ato judicial, mesmo que seu conteúdo não seja teratológico.EO pedido de segurança não pode ser renovado, mesmo que dentro do prazo decadencial de cento e vinte dias e nos casos em que a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470874Código de Processo Civil (CPC)Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal...Questão 457941204503425Código de Processo Civil (CPC)Com base na Lei n.o 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, assinale a opção correta.Questão 457941204516835Código de Processo Civil (CPC)Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.Questão 457941204526304Código de Processo Civil (CPC)A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação p...Questão 457941204561811Código de Processo Civil (CPC)O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.Questão 457941204579178Código de Processo Civil (CPC)A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204585170Código de Processo Civil (CPC)Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoio de sua mãe, ajuizou ação contra o espólio do suposto pai, objetivando a declaração de paterni...Questão 457941204616352Código de Processo Civil (CPC)Com relação a jurisdição e competência no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204623599Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o STJ, não é causa de indeferimento da inicial o ajuizamento de ação monitória aparelhada em título executivo extrajudicial.Questão 457941204636407Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, a execução de sentença proferida por juízo cível se dá pelo mesmo procedimento da e...