Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204526304A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedind...1457941204526304Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação PopularA regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal, encontra exceção no caso deAação condenatória, quando a parte for economicamente hipossuficiente e a decisão lhe for desfavorável.Bação popular, se a improcedência do pedido autoral decorrer de deficiência probatória.Cmandado de segurança coletivo, no caso de procedência do pedido.Dação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, seja o pedido julgado procedente ou improcedente.Eação declaratória que tenha como objeto principal o reconhecimento de falsidade de documento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507072Código de Processo Civil (CPC)Considera-se válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com re...Questão 457941204530043Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos atos processuais, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil (CPC...Questão 457941204545613Código de Processo Civil (CPC)Em relação à ação de dano por acidente proposta por Túlio, o foro de São Paulo tem competência absoluta em razão da pessoa, haja vista a condição de i...Questão 457941204552849Código de Processo Civil (CPC)A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petiçã...Questão 457941204562987Código de Processo Civil (CPC)Flávio ajuizou ação contra a fazenda pública, requerendo o pagamento de indenização no valor de cem mil reais. Em sentença, o magistrado condenou a fa...Questão 457941204571531Código de Processo Civil (CPC)Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000....Questão 457941204574665Código de Processo Civil (CPC)A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.Questão 457941204613782Código de Processo Civil (CPC)Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.Questão 457941204624976Código de Processo Civil (CPC)Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.Questão 457941204648989Código de Processo Civil (CPC)Se, cumprindo mandado de citação, o oficial de justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência e não o encontrar, deverá aguardar novo despacho ...