Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204648931Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia — Lei n.º 9.433/2005 —, a existência de preços registrados por meio do sistema...1457941204648931Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos AdministrativosPela Lei de Licitações do Estado da Bahia — Lei n.º 9.433/2005 —, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456946Legislação EstadualA promoção, o acesso, a transferência ou qualquer outra forma de ascensão do funcionário público não interrompe a progressão horizontal, que deve ser ...Questão 457941204467158Legislação EstadualA Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade da PCDF estão inseridas na estrutura administrativa da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.Questão 457941204467160Legislação EstadualNo caso de servidor da carreira policial civil do DF ser cedido à Governadoria do DF ou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do...Questão 457941204473202Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou permissão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento ...Questão 457941204473205Legislação EstadualSegundo a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, no que se refere à regular imposição de penalidades aos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de a...Questão 457941204478531Legislação EstadualCom base nas disposições da Constituição do Estado do Acre relativas aos servidores públicos civis estaduais, julgue os itens seguintes.I No âmbito de...Questão 457941204495654Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes.I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de at...Questão 457941204540260Legislação EstadualNo DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabeleci...Questão 457941204587283Legislação EstadualA participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei.Questão 457941204643406Legislação EstadualO servidor público estadual que solicitar abono de falta em determinado mês não poderá solicitar outro abono nesse mesmo mês, ainda que não tenha atin...