Em caso de a ausência ter sido declarada em sentença, o registro público do fato deverá ser feito no local de ajuizament...

Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o proponente, por falta do caráter receptível...

Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é

Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua atividade econômica.

As correções realizadas no texto de lei já publicada serão consideradas lei nova ainda antes da sua entrada em vigor.

Considera-se bens integrados tudo que, fixado na arquitetura, integre o monumento, de maneira que sua retirada cause dano ao imóvel ou crie lacuna.

Assinale a opção correta a respeito de posse e propriedade.

A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.

Com relação a bens, negócios jurídicos e obrigações, e às regras de prescrição em favor da fazenda pública, assinale a opção correta à luz do Código C...

Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.

Determinada emissora de televisão veiculou programa de entretenimento no qual, em um dos quadros, o apresentador revelava o resultado de exames de DNA...