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Acerca das obrigações do empregador no que se refere ao FGTS, assinale a opção correta.
Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não noticiam labor extra. Entretanto, o t...
Trabalho prestado de forma esporádica a diversos tomadores mediante intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra é considerado
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu...
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que, findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna automaticamente contrato por prazo ind...
Considere que José cumpra jornada de trabalho integralmente no período noturno e preste horas extras habituais que acarretam sua prorrogação para além...
147 A jornada de trabalho que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana é denominada semana inglesa.
É devido o aviso prévio ao empregado, que terá direito a 50% do valor correspondente ao aviso prévio integral.
Em relação ao seguro-desemprego, julgue os seguintes itens.
André poderá, caso tenha no mínimo 21 dias de férias para gozar, converter 10 dias de férias em pagamento em dinheiro, devendo, para tanto, requerer o...