É parte legítima para opor embargos de terceiros

Os embargos de declaração devem ser julgados pelo órgão prolator da decisão embargada, devendo ser respeitada a sua composição originária, em observân...

A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o regime jurídico do recurso especial para adotar o filtro de admissibilidade denominado de relevância da...

As normas de processo civil possuem eficácia ex nunc.

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi ...

Um dos litisconsortes passivos de determinada ação judicial retirou o processo do cartório, em carga, após ser proferida sentença em autos físicos, ma...

Uma vez que, em determinado momento processual do cumprimento de sentença, as partes não chegaram a um acordo sobre o modo de realização da alienação ...

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

Considere que o executado, citado para satisfazer a obrigação no prazo de dez dias, não tenha depositado ou entregado a coisa nem embargado a execução...

Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.Configura-se o efeito devolutivo gradual quando, por exemplo, interposta a apelação p...

Acerca do pagamento em processo de execução, assinale a opção correta.