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Assinale a opção correta acerca do direito do consumidor.
Ainda que comprovado o alegado erro gráfico no panfleto, a publicidade efetuada pela empresa de ônibus a obriga a cumprir a oferta, devendo ela vender...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os próximos itens, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Ce...
O CDC é uma lei abrangente que trata das relações de consumo tanto na esfera civil quanto nas esferas administrativa e penal.
No processo de repactuação de dívidas instaurado a requerimento do consumidor superendividado, a ausência injustificada do credor em audiência de conc...
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas.I A recusa de cobertura securitária sob a alegação d...
A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
O nome de César foi incluído, de forma indevida, em cadastro de proteção ao crédito, por iniciativa de instituição financeira com quem jamais César co...
Com relação às cláusulas abusivas e nulas, de que trata o CDC, assinale a opção correta.
Júlio adquiriu, em um supermercado, um botijão de gás, que explodiu enquanto sua esposa cozinhava, causando ferimentos graves em ambos e no filho do c...