As diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem

É direito da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde que ofertem nutrição adequada e terapia nutricional.

Considera-se cegueira a deficiência visual na qual a acuidade visual é igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptic...

A avaliação biopsicossocial da deficiência requer equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º ...

A titularidade da proposição de ações coletivas para a proteção de direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das...

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estat...

Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentai...

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual ...

Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.

Em relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.