Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204649277A responsabilidade tributária é decisiva para se aferir a quem caberá o ônus patrimonial pelo tributo. Nesse sentido, as...1457941204649277Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalA responsabilidade tributária é decisiva para se aferir a quem caberá o ônus patrimonial pelo tributo. Nesse sentido, assinale a opção correta acerca da responsabilidade.AO adquirente ou o remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, ainda que não sejam imóveis.BA responsabilidade subsidiária de terceiros deve-se efetivar, ainda que em concurso com a possibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.CA responsabilidade por sucessão não pode ocorrer com empresas ou sociedades, já que eventuais modificações na estrutura ou na essência da empresa, resultantes de fusão, transformação ou incorporação, caracterizam uma nova empresa, diversa da anterior.DO sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos em sua totalidade pelo de cujus até a data da partilha ou da adjudicação.EA transferência de responsabilidade tributária pode ocorrer por sucessão à pessoa natural, mas não à pessoa jurídica de direito privado, que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio e continuar a respectiva exploração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443946Direito TributárioA empresa Alfa S.A. desenvolve software (programas de computador) sob encomenda e também comercializa licenças de software padronizados via Internet.C...Questão 457941204444119Direito TributárioAcerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta.Questão 457941204444147Direito TributárioAcerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.Questão 457941204444573Direito TributárioA expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo...Questão 457941204450745Direito TributárioA dação em pagamento em bens imóveis, quando feita nos termos da lei, extingue o crédito tributário.Questão 457941204508447Direito TributárioÉ vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito tributário que contenha cláusula para autorizar a dedução dos valores d...Questão 457941204535716Direito TributárioO ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar ...Questão 457941204596766Direito TributárioNo que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.Questão 457941204598176Direito TributárioAssinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.Questão 457941204650157Direito TributárioCom base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto s...