Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204649737É inexigível licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgã...1457941204649737Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoÉ inexigível licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que integrem a administração pública criados para esse fim específico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488179Direito AdministrativoNo processo licitatório para aquisição de bens, o valor estimado é definido com base no menor preço.Questão 457941204498503Direito AdministrativoNo processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.Questão 457941204504077Direito AdministrativoO município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o...Questão 457941204504288Direito AdministrativoA relação das aquisições de bens efetivadas pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista deverá ser divulgada, com periodicidade mínim...Questão 457941204538500Direito AdministrativoO devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constit...Questão 457941204549578Direito AdministrativoCaso o contrato original da empresa ABCD tenha sido celebrado em 25 de junho de 2008, pelo prazo de vinte anos, e o instrumento preveja expressamente ...Questão 457941204552995Direito AdministrativoA realização da instalação dos equipamentos em prédio ocupado justifica uma dilação de prazo, desde que seja sem ônus para a administração pública e q...Questão 457941204598405Direito AdministrativoAcerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue os itens que se seguem.O poder de polícia administrati...Questão 457941204613762Direito AdministrativoAs penalidades aplicadas ao servidor ou a terceiro que causar lesão ao patrimônio público são de natureza pessoal, extinguindo-se com a sua morte.Questão 457941204619725Direito AdministrativoDe acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à...