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Acerca do mecanismo de operacionalização do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.
A execução orçamentária e financeira deverá promover a identificação dos beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais, a fim de permitir a obser...
Conceitua-se como repasse a transferência de recursos financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos.
Julgue os itens seguintes, referentes a planejamento, programação e orçamentação.No âmbito do ciclo orçamentário, a lei de orçamento deverá conter a d...
O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado o financiamento de despesas correntes com aplicação de receita de capital oriunda de bens e d...
Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regio...
No que diz respeito às dívidas públicas da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativ...
O MPU pode celebrar convênio para a execução descentralizada de programa de sua responsabilidade com transferência de recursos para instituição privad...
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.Os créditos adicionais são somente aqueles destinados...