Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204650857Planos, programas, diretrizes e orçamentos constituem-se em leis a partir da Constituição Federal de 1988. Com relação a...1457941204650857Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioPlanos, programas, diretrizes e orçamentos constituem-se em leis a partir da Constituição Federal de 1988. Com relação a essas leis e suas conexões, assinale a opção correta.AAs leis que criem ou majorem tributos devem ser aprovadas até a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).BCaberá ao Poder Legislativo elaborar o projeto de lei orçamentária, na hipótese de o Poder Executivo não enviá-lo ao Poder Legislativo.CNão há impedimento formal à modificação da LDO, mesmo após a aprovação da lei orçamentária anual (LOA), mas as modificações têm de estar em consonância com o PPA.DO orçamento do segundo exercício do mandato presidencial só pode ser executado após a aprovação do plano plurianual (PPA).EAs empresas estatais não dependentes incluem as despesas de custeio no orçamento fiscal e as de capital, no orçamento de investimentos das estatais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460582Orçamento e Finanças PúblicasCréditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação ...Questão 457941204493698Orçamento e Finanças PúblicasA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é acompanhada do anexo de metas fiscais, que deve incluir a evolução do patrimônio líquido das entidades.Questão 457941204512540Orçamento e Finanças PúblicasOs efeitos financeiros em exercícios futuros decorrentes do aumento de despesa pública obrigatória de caráter continuado, ressalvada previsão legal, d...Questão 457941204587648Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da despesa pública, julgue os que se seguem.As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em restos...Questão 457941204591892Orçamento e Finanças PúblicasA condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à de...Questão 457941204614256Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta a respeito dos estágios da despesa pública.Questão 457941204621384Orçamento e Finanças PúblicasA lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisiçã...Questão 457941204626870Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, inclusive por a...Questão 457941204630195Orçamento e Finanças PúblicasNa terminologia orçamentária, projeto é definido como umQuestão 457941204638830Orçamento e Finanças PúblicasA tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo dife...