Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204651627Compete privativamente à União explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na for...1457941204651627Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete privativamente à União explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495652Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204503819Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.I No julgamento do denominado caso Lüth, foi decidido que os direitos fundamentais con...Questão 457941204526662Direito ConstitucionalA postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.Questão 457941204606640Direito ConstitucionalO exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existênci...Questão 457941204612555Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.Questão 457941204614666Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.Considere que um indivíduo tenha sido denunciad...Questão 457941204619739Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de...Questão 457941204625402Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204629421Direito ConstitucionalO exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.Questão 457941204668429Direito ConstitucionalComo regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos ...