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Em relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.
A condenação por improbidade administrativa tem como consequência inerente a cassação dos direitos políticos.
A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propri...
A CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá so...
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
As regiões metropolitanas são uma alternativa de integração cuja área de atuação é construída pelos próprios municípios envolvidos em função do proble...
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário e não exerce jurisdição.
Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue os seguintes itens.Por conte...
Para o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público.
Compete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.