O fato de o carro ter sido vendido com defeito assegura a Ricardo direito à indenização por perdas e danos.

É vedado ao gestor de banco de dados realizar, com a finalidade de proteção do crédito, tratamento de dados pessoais não sensíveis e abrir cadastro co...

Caso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a opção, se esta prejudicar a su...

Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.

Acerca da oferta, das práticas abusivas, do contrato de adesão e das sanções administrativas, assinale a opção correta à luz do CDC e da jurisprudênci...

Quando o consumidor adquire algum produto ou serviço por telefone ou pela Internet, ele tem o direito de desistir do contrato no prazo de sete dias, a...

Compete ao referido órgão federal receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas...

No que concerne à proteção contratual, à desconsideração da personalidade jurídica e à inversão do ônus da prova, assinale a opção correta com base no...

Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.

Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de fornecedor, proteção contratual e responsabilidade.