Não se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaç...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

Ainda que o agente público seja condenado criminalmente por um crime de abuso de autoridade, ele poderá, também, ser responsabilizado civil e administ...

Em relação aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não...

De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à

Ao serviço de assistência social cabe promover a recreação no estabelecimento prisional e providenciar a obtenção de documentos dos presos assim como ...

No que diz respeito a armamento e tiro e à legislação brasileira que trata de posse e porte de arma de fogo, julgue os itens subsequentes.As armas de ...

No que diz respeito ao indulto e à comutação de penas, assinale a opção correta.

Tratando-se de medida de segurança, o início de cumprimento da sanção interrompe o lapso prescricional da medida, extinguindo-se a punibilidade com o ...

Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pel...