Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204654069As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretam...1457941204654069Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSAs ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445218Direito SanitárioUm dos instrumentos centrais definidos no Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é o Contrato Organiza...Questão 457941204513153Direito SanitárioÉ constitucionalmente vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, salvo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, no SUS.Questão 457941204513177Direito SanitárioA proposta de reforma sanitária tornou-se um projeto a partir da 8.ª Conferência Nacional de Saúde e, desde então, desenvolveu-se como processo, em es...Questão 457941204527465Direito SanitárioÉ lícito aos planos de saúde negar a cobertura de tratamento prescrito por médico para o restabelecimento do usuário, mas não previsto no rol de proce...Questão 457941204554198Direito SanitárioO combate à fome e à desnutrição e a implantação do Programa de Segurança Alimentar para os povos indígenas prevê o incentivo à agricultura comercial ...Questão 457941204559728Direito SanitárioAtos violentos contra idosos e mulheres praticados em serviços de saúde públicos ou privados são excluídos de notificação compulsória para fins de imp...Questão 457941204569384Direito SanitárioA saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito ...Questão 457941204590438Direito SanitárioA regulação das operadoras setoriais de saúde pela ANS restringe-se às operadoras que visam lucros, ficando excluídas desse âmbito regulatório as de a...Questão 457941204644608Direito SanitárioA participação na execução de ações e na formulação de políticas de saneamento básico também é uma das atribuições do SUS.Questão 457941204671968Direito SanitárioNa estruturação da gestão do trabalho no SUS, prevista pelo Pacto de Gestão, são priorizados estados, capitais, Distrito Federal (DF) e municípios, in...