Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204527465É lícito aos planos de saúde negar a cobertura de tratamento prescrito por médico para o restabelecimento do usuário, ma...1457941204527465Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros PrivadosÉ lícito aos planos de saúde negar a cobertura de tratamento prescrito por médico para o restabelecimento do usuário, mas não previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445218Direito SanitárioUm dos instrumentos centrais definidos no Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é o Contrato Organiza...Questão 457941204513188Direito SanitárioA diretriz constitucional de comando único do SUS sujeita os estados e municípios ao comando da União.Questão 457941204549885Direito SanitárioA crise econômica e a previdenciária ocorridas nos anos 80 do século passado foram desencadeadoras de mudanças na área da saúde, dando origem às polít...Questão 457941204554191Direito SanitárioA atenção à saúde dos povos indígenas está organizada na forma de trinta e quatro distritos sanitários especiais indígenas, devendo ser realizada na a...Questão 457941204607408Direito SanitárioÉ competência do SUS a implementação de ações relacionadas à saúde do trabalhador.Questão 457941204607777Direito SanitárioAs operadoras de planos privados de assistência à saúde que se enquadrarem como atividade de filantropia e que prestarem ao menos 30% de sua atividade...Questão 457941204607778Direito SanitárioÉ competência da ANS fiscalizar os procedimentos de ressarcimento ao SUS.Questão 457941204626050Direito SanitárioA guarda de substâncias apreendidas constantes das listas do regulamento técnico da Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações, assim como a gua...Questão 457941204654280Direito SanitárioA execução das ações e dos serviços públicos de saúde será feita diretamente ou por terceiros, e, também, por pessoa física ou jurídica de direito pri...Questão 457941204659063Direito SanitárioConsiderando a Portaria n.º 518/2004 do Ministério da Saúde, julgue os seguintes itens.É facultado às secretarias municipais de saúde o fornecimento d...