É competência da ANS fiscalizar os procedimentos de ressarcimento ao SUS.

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o município de Estância excederia as ações permitidas para exercício em seu âmbito administrativo, violando a lei e rea...

As duas instâncias colegiadas que participam no controle social de saúde do SUS são os conselhos de saúde, que se reúnem anualmente e de forma ordinár...

Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS incluem a univer...

A regulação das operadoras setoriais de saúde pela ANS restringe-se às operadoras que visam lucros, ficando excluídas desse âmbito regulatório as de a...

A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambie...

As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão não precisam demonstrar viabilidade econômico-financeira d...

Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos asp...

O Pacto é um esforço do SUS, efetivado pelas três esferas de gestão (União, estados e municípios), em 2006, e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde...

Os relatórios semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água devem ser encaminhados à autoridade de saúde pública, para fins de comp...

Ao compor a equipe do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Marta deve realizar suas ações apoiada na Política Nacional de ...