Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204657267De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a atuação de funcionários públicos na a...1457941204657267Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a atuação de funcionários públicos na administração de sociedades comerciais éApermitida, exceto, apenas, se a sociedade tiver objeto relacionado com a atividade da repartição ou serviço em que o servidor esteja lotado.Bpermitida, exceto, apenas, se a sociedade mantiver relações comerciais com o Governo do Estado.Cpermitida, exceto, apenas, se a sociedade for subvencionada pelo Governo do Estado.Dpermitida, em se tratando de sociedade em que o Estado seja acionista, bem como em cooperativas e associações de classe.Evedada, exceto quando se trate de empresa controlada ou subvencionada pelo Governo do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512369Legislação EstadualDelegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ao terminar satisfatoriamente o estágio probatório, foi indicado pelo governador para assumir a...Questão 457941204528943Legislação EstadualA entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja co...Questão 457941204535595Legislação EstadualNa hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênt...Questão 457941204539477Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivoQuestão 457941204586409Legislação EstadualO uso de vestimenta tática e do distintivo policial é suficiente para comprovar a identificação do policial civil, sendo facultativa a apresentação da...Questão 457941204587284Legislação EstadualSe, motivado pela realização da Copa do Mundo, o governador do DF tivesse editado, no início do ano de 2014, decreto, determinando a adoção de um plan...Questão 457941204636934Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se benef...Questão 457941204643406Legislação EstadualO servidor público estadual que solicitar abono de falta em determinado mês não poderá solicitar outro abono nesse mesmo mês, ainda que não tenha atin...Questão 457941204651434Legislação EstadualAcerca dos deveres, das proibições e das penalidades, assinale a opção correta.Questão 457941204653177Legislação EstadualCaso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.