O governo, em sua política de proteção ambiental, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, cujo objetivo...

Considerando a criação de uma unidade de conservação municipal para proteger lavrados, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 6.938/1981, na Lei n.º 9.605/1998 e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e impleme...

Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

O princípio do poluidor-pagador é amparado em previsão constitucional, segundo a qual as atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,...

A atividade de importação da referida empresa é regulamentada pela Convenção de Roterdã, que trata das formulações de agrotóxicos perigosos, da gestão...

A Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental de um empreendimento deve conter o diagnóstico ambiental da área de influên...

A realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da p...

A efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável na gestão ambiental está relacionada à responsabilidade ambiental entre as gerações, mas não...

A pena para quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar p...