Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204664067As entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não estão sujeitas à incidên...1457941204664067Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAs entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não estão sujeitas à incidência da regra da responsabilidade objetiva do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450997Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação para a aquisição de bens só é permitida caso o ...Questão 457941204501615Direito AdministrativoO acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, no qual o ob...Questão 457941204501636Direito AdministrativoA responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública não afasta a responsabilidade individual de ...Questão 457941204512033Direito AdministrativoA aplicação de sanções administrativas ao infrator o exime de sofrer sanções de natureza civil e penal.Questão 457941204533834Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, o vocábulo “o”, em “E o faz com duas conotações” (R. 3 e 4), refere-se à ideia anterior expressa pelo termoQuestão 457941204559283Direito AdministrativoEmbora não estejam previstos expressamente na Constituição vigente, os princípios da indisponibilidade, da razoabilidade e da segurança jurídica devem...Questão 457941204605812Direito AdministrativoA respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo det...Questão 457941204608071Direito AdministrativoO atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.Questão 457941204647635Direito AdministrativoNa forma da lei, é dispensável a licitação na situação em que a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abast...Questão 457941204654318Direito AdministrativoOs serviços de publicidade nos terminais deverão ser explorados exclusivamente pela CETURB-GV.