Um partido político que possua representação no Congresso Nacional está autorizado a impetrar mandado de segurança colet...

No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

A decisão de instaurar uma CPI está sujeita ao juízo discricionário do plenário da casa legislativa, em conformidade com o princípio da independência ...

A CF autoriza a criação de contribuições sociais, com o objetivo de financiar a educação.

O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a obediência de todas e todos às normas ...

Determinada Secretaria Municipal de Educação negou a Maria, João e Messias acesso a informação sobre gasto realizado em determinada escola pública mun...

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...

As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem...

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do ...

Além da assistência jurídica integral e gratuita aos mais necessitados, a Defensoria Pública pode promover a defesa judicial dos servidores públicos p...