Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204665131A diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas poderá ser utilizada como fonte de recursos para no...1457941204665131Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisA diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas poderá ser utilizada como fonte de recursos para novas despesas, ainda que não previstas na lei orçamentária anual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446952Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito do sistema de planejamento e orçamento brasileiro, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orça...Questão 457941204471122Direito FinanceiroDe acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em ...Questão 457941204477325Direito FinanceiroA disseminação de normativos, conceitos e práticas referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade, aos princípios e às boas práticas d...Questão 457941204490104Direito FinanceiroPara que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável queQuestão 457941204496936Direito FinanceiroSegundo entendimento do STF, o teto de gastos com despesa de pessoal previsto na LRF, considerados os respectivos poderes ou órgãos, é absoluto, não s...Questão 457941204501044Direito FinanceiroA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentáv...Questão 457941204517367Direito FinanceiroOs créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.Questão 457941204544361Direito FinanceiroReceita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada comoQuestão 457941204603736Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, funda...Questão 457941204663310Direito FinanceiroCaso determinada organização pública incorra em infrações previstas na LRF, as sanções classificadas como institucionais previstas nessa lei recairão ...