Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, pref...

Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a o...

No que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens.I Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo...

O princípio da independência funcional veda ao procurador-geral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da arrecadação, da aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha.

Caso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja d...

No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executa...

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia a...