É necessário licenciamento ambiental prévio para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais...

No que diz respeito às condições e aos padrões de qualidade das águas, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005.I O conj...

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, poderá ser aplicada à pessoa jurídica infratora a penalidade de prestação de serviços à comunidade, a exemplo da execuç...

Na aplicação de penalidades derivadas de crimes ambientais, a responsabilidade de pessoas jurídicas não exclui a de pessoas físicas autoras, coautoras...

Caso o empreendedor, no processo de licenciamento, deixar de informar ao órgão ambiental as substâncias, entre aquelas previstas na resolução para pad...

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é co...

Para que projetos sujeitos a licenciamento ambiental sejam habilitados a financiamentos por entidades ou órgãos governamentais, são exigidas a realiza...

São dispensadas de autorização pelo Congresso Nacional e de licenciamento ambiental pelo IBAMA todas as atividades públicas em terras indígenas cujos ...

O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de três meses a um ano.

Considerando os princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.

Os programas de pagamentos por serviços ambientais se enquadram nos instrumentos econômicos aplicados à gestão ambiental embasados no princípio do usu...