A prevenção contra eventos críticos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as ce...

Para a construção de uma ponte, foi necessário alterar o fluxo de automóveis e o escoamento da produção de um polo agrícola em uma cidade; para tanto,...

A concessionária de uma rodovia estadual solicitou autorização ao órgão competente para proceder à extração de alguns espécimes de vegetação que apres...

Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.

A administração pública de um município decidiu executar um empreendimento que, devido às suas características, necessita de licenciamento ambiental.N...

Os danos ao meio ambiente e à saúde pública decorrentes de fabricação, transporte, comercialização e uso de agrotóxicos são de responsabilidade exclus...

Acerca da sustentabilidade nos tribunais eleitorais, assinale a opção correta.

O fato motivador da operação ship to ship, descrita no texto, deve integrar os estudos de impacto ambiental para a construção de novos portos.

Segundo determinação legal, no caso de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, devem ser aplicados, na implementação, manutenção e g...

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso ...